A nova rotulagem de alimentos entra em vigor a partir de outubro de 2022. Neste contexto, as empresas do ramo alimentício devem estar atentas ao prazo de adequação e ao que deverá ser alterado na tabela nutricional e nas embalagens de seus produtos!
Por que haverá essa mudança?
O objetivo desta nova legislação é melhorar a clareza e transparência das informações para os consumidores.
Quais serão as mudanças?
As maiores e mais significativas mudanças ocorrerão na tabela nutricional e nas alegações nutricionais, além da novidade inovadora e importante que é a rotulagem frontal.
CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS:
Tabela Nutricional:
Um dos componentes que mais sofreu alterações foi a tabela nutricional, que passa a ter apenas letras pretas e fundo branco, a fim de melhorar a legibilidade das informações.
Ainda, uma das mudanças mais aguardadas e significantes é a declaração obrigatória de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 gramas ou 100 mL, com o intuito de auxiliar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.
Além disso, a tabela deverá estar em superfície contínua, não sendo aceita divisão, sendo apresentada em um local legível, visualmente acessível e de fácil identificação e compreensão.
Alegações Nutricionais
As alegações nutricionais permanecem sendo informações voluntárias. No entanto, a proposta de alteração visa evitar contradições e confusões em relação à rotulagem frontal. Sendo assim, as alterações nutricionais não podem estar na parte superior do painel principal caso o alimento possua rotulagem frontal, por exemplo.
Vale ressaltar que alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado, sódio e gorduras saturadas não podem ter alegações sobre estes componentes: açúcares, sódio ou sal e gorduras totais, saturadas, trans e colesterol.
Rotulagem Frontal
A rotulagem frontal é considerada a maior inovação entre estas mudanças, que consiste em um símbolo informativo que deve estar disposto no painel da frente da embalagem, na parte superior, para facilitar a visão do consumidor sobre tais informações.
O design desenvolvido foi de uma lupa, com o objetivo de identificar o alto teor de nutrientes como açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
A rotulagem frontal tem como intuito esclarecer o consumidor acerca do alto conteúdo de nutrientes que podem ser prejudiciais à saúde, de forma clara, objetiva e simples. É importante ressaltar que há um valor mínimo exigido desses nutrientes em 100 gramas de produto para que a rotulagem frontal seja aplicada.
É obrigatória a veiculação do símbolo de lupa com indicação de um ou mais nutrientes, conforme o caso, quando os alimentos apresentarem as seguintes quantidades de nutrientes:
Quantidade maior ou igual a 15 g de açúcares adicionados por 100 gramas de alimentos sólidos ou semissólidos ou quantidade maior ou igual a 7,5 gramas de açúcares adicionados por 100 mL de alimentos líquidos.
Quantidade maior ou igual a 6 g de gorduras saturadas por 100 gramas de alimentos sólidos ou semissólidos ou quantidade maior ou igual a 3 gramas de gorduras saturadas por 100 mL de alimentos líquidos.
Quantidade maior ou igual a 600 mg de sódio por 100 gramas de alimentos sólidos ou semissólidos ou quantidade maior ou igual a 300 mg de sódio por 100 mL de alimentos líquidos.
Fique atento aos prazos!
Ei empreendedor, é necessário ficar atento aos prazos para a adequação e regularização da nova rotulagem. A legislação entra em vigor no dia 9 de outubro de 2022. Confira só:
Novos produtos lançados a partir de 9 de outubro de 2022 já devem estar com os rótulos de acordo às novas implicações.
Para os produtos que já existiam no mercado, o prazo para adequação é até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral.
Assim, é importante adequar os seus produtos com a nova rotulagem o quanto antes, a fim de estar conforme a legislação vigente, evitando possíveis multas.
A SANUS Consultoria oferece o serviço de rotulagem nutricional com transparência, confiança, responsabilidade e todas estas novas alterações para alcançar e proporcionar o melhor para os nossos clientes!
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É muito importante se atentar com a nova rotulagem!
Muito importante se atentar aos prazos!
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