Fui multado pela Anvisa e agora?

A rotulagem nutricional é obrigatória de acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e se aplica a todos os alimentos e bebidas produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para a oferta ao consumidor.

Um alimento que possui suas informações nutricionais adequadamente identificadas é essencial, não só para atestar confiança, segurança e atenção com o consumidor, mas para conseguir comunicar ao público todas as suas características.

Ao fornecer um produto, também é preciso considerar a responsabilidade em transmitir informações confiáveis ao grupo de consumidores que possuem restrições alimentares (como alergias ou intolerâncias alimentares, vegetarianos, veganos, atletas, entre outros).

Por esses motivos, o rótulo dos produtos é alvo de fiscalização da Anvisa, que determina algumas regras de padronização para a rotulagem, garantindo que todas as informações necessárias sejam fornecidas para o consumidor. O não cumprimento da legislação sanitária implica em diferentes penalidades.

Quais penalidades um rótulo inadequado pode provocar?

Rótulos impróprios podem sofrer punições segundo a Lei nº 6.437/1977, por isso é importante que o rótulo do seu produto não seja copiado de um semelhante ou que contenha erros.

As penalidades podem ser dadas como advertências ou multas que variam entre dois mil e um milhão e meio de reais, de acordo com a gravidade. Além disso, o Recall é uma possibilidade, isto é, os produtos podem ser removidos até a reparação dos defeitos

Conforme a Lei nº 6.437/1977,:

Art . 10 - São infrações sanitárias:

XV – rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros contrariando as normas legais e regulamentares:

pena – advertência, inutilização, interdição, e/ou multa;

Fui multado e agora?

É hora de buscar soluções para garantir segurança e confiabilidade ao seu rótulo para continuar a venda dos seus produtos com tranquilidade e até expandir sua comercialização para outros locais.

É imprescindível procurar por pessoas capacitadas para realizar a rotulagem e a produção de suas tabelas nutricionais. Nós da SANUS Consultoria, Empresa Júnior de Nutrição da UFMG, oferecemos o serviço de Rotulagem Nutricional, realizando projetos personalizados conforme a necessidade do cliente e estamos à disposição para ajudar no crescimento do seu negócio.

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